Exija Seus Direitos - CDC
A muito tempo o consumidor trava uma verdadeira batalha para fazer valer seus direitos. Muito já foi conquistado nos últimos anos, mas ainda é pouco. Sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, está em vigor a partir de agora que todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do País deverão disponibilizar aos clientes pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta.
Segundo a Lei 8.078/90, de autoria do deputado Luiz Bittencourt, o código deverá estar em local visível e de fácil acesso ao público. Em caso de descumprimento, a punição prevista será em multa de até R$ 1.064,10.
A nova lei abrange todos os estabelecimentos, grandes e pequenos, inclusive agências bancárias e empresas de prestação de serviços. Os estabelecimentos maiores como as lojas de departamento e os grandes supermercados, deverão ter mais de um exemplar do código.
A ordem, validada imediatamente após a divulgação, ainda é desconhecida pela maioria dos comerciantes e pelo grande público. Com esta medida pretende-se dimuir e até coibir abusos praticados pelas empresas, em principal as grandes, onde se torna quase que impossível se fazer reclamações pessoalmente, já que a maioria delas só disponibilizam apenas canais eletrônicos.
Você já teve seus direitos de consumidor violados?
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6 comentários:
Eu já fui beneficiado algumas vezes pela lei e penso que todos deveriam lutar para fazer valer seus direitos.
Abraços forte
Amigo Victor, com toda sinceridade, vão cumprir?
O consumidor vai exigir?
E se o fizer não será ridicularizado pelos presentes?
Isto é balela, temos um trilhão de leis são leis derrubando leis.
Sou daqueles que acredita que o Brasil é um grande circo e os narizes de bola somos nós.
Grde abrço!
Olá amigo,
Na nossa sociedade para cada direito existe um dever, em minha opinião o grande problema dos brasileiros é justamente não conhecê-los e ao invés de usar reclamam uns com outros.
Acabar com o jeitinho brasileiro e educar o povo para brigar por seus direitos.
Meu carinho
No mínimo esquisito, simplesmente disponibilizar um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos... Para mim é uma daquelas leis que favorecem o fornecedor de celulose, a gráfica e o distribuidor... menos o consumidor que, no final das contas, precisará de um profissional para traduzir os direitos e defendê-lo.
Abraços,
Yolanda
Sim, devemos fazer valer os nossos direitos de consumidor. E é obrigação os estabelecimentos comerciais mostrar clareza nas suas operações.
Olá, Victinho!
Realmente é mais uma vitória do consumidor contra os gigantes do comércio, que muitas e muitas vezes fazem o que bem entendem. Entretanto, vale lembrar se as pessoas vão querer ler o Código, o que é muito importante!
Abçs!
Rike.
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